1. Apresentação

Bem-vindo ao Passe de Batalha.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Passe de Batalha, da comunidade exclusiva, dos conteúdos educacionais, dos recursos de Inteligência Artificial e de todos os demais serviços disponibilizados pela empresa 52.972.291 Gabriel Conde Matheus, inscrita no CNPJ nº 52.972.291/0001-83, com sede em Santo Antônio da Platina – Paraná, doravante denominada “Passe de Batalha” ou “Plataforma”.

Ao utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário não deverá utilizar a Plataforma.

2. Objetivo da Plataforma

O Passe de Batalha é uma plataforma educacional voltada ao desenvolvimento pessoal por meio da gamificação.

A Plataforma disponibiliza, entre outros recursos:

• desafios e missões;

• sistema de níveis;

• sistema de XP;

• chefões;

• conquistas;

• inteligência artificial;

• comunidade exclusiva;

• conteúdos em vídeo;

• artigos;

• PDFs;

• resumos de livros;

• lives;

• aulas;

• materiais complementares.

O objetivo é auxiliar usuários na construção de hábitos saudáveis e no desenvolvimento pessoal, sempre com finalidade exclusivamente educacional.

3. Aceitação dos Termos

Ao criar ou utilizar uma conta, o usuário declara que:

• possui capacidade legal para contratar;

• leu estes Termos de Uso;

• concorda integralmente com todas as condições aqui estabelecidas;

• compromete-se a cumprir as regras da Plataforma.

O aceite eletrônico possui a mesma validade jurídica de uma assinatura física.

4. Elegibilidade

O Passe de Batalha destina-se a usuários com idade mínima de 16 (dezesseis) anos.

Usuários menores de 18 anos deverão utilizar a Plataforma mediante autorização e supervisão de seus pais ou responsáveis legais, quando exigido pela legislação aplicável.

A Plataforma poderá cancelar contas criadas em desacordo com esta regra.

5. Cadastro e Acesso

O acesso é disponibilizado após a confirmação do pagamento.

Após a compra, a conta será criada automaticamente e as credenciais de acesso serão enviadas para o endereço de e-mail informado durante a aquisição.

É responsabilidade do usuário:

• fornecer informações verdadeiras;

• manter seus dados atualizados;

• proteger sua senha;

• não compartilhar sua conta com terceiros.

Toda atividade realizada por meio da conta será considerada de responsabilidade do respectivo titular.

6. Assinatura

O acesso ao Passe de Batalha ocorre mediante assinatura anual.

A renovação ocorrerá automaticamente ao término do período contratado, salvo cancelamento realizado antes da data de renovação, conforme as condições informadas no momento da contratação.

Os pagamentos são processados por plataforma terceirizada (Cakto ou provedores de pagamento integrados).

O Passe de Batalha não armazena informações completas de cartões de crédito.

7. Garantia e Reembolso

O usuário possui todos os direitos previstos pela legislação aplicável, incluindo o direito de arrependimento quando cabível.

Além da garantia legal, o Passe de Batalha oferece, por liberalidade, uma Garantia Passe de Batalha de 30 dias.

Essa garantia adicional funciona da seguinte forma:

• Nos primeiros 7 (sete) dias após a compra, o reembolso poderá ser solicitado conforme os direitos previstos na legislação aplicável.

• Entre o 8º e o 30º dia, o usuário poderá solicitar reembolso demonstrando que aplicou, de forma consistente, o método ensinado na Plataforma e, ainda assim, não obteve resultados satisfatórios.

A análise dessa garantia adicional será realizada individualmente pelo Passe de Batalha, considerando critérios objetivos relacionados ao efetivo uso da metodologia proposta.

Essa garantia constitui benefício adicional concedido pela Plataforma e não substitui nem restringe quaisquer direitos previstos em lei.

8. Licença e Uso

O Passe de Batalha concede ao usuário uma licença:

• pessoal;

• limitada;

• revogável;

• intransferível;

• não exclusiva.

Essa licença destina-se exclusivamente ao uso individual da Plataforma.

Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao usuário.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma é protegido pelas legislações nacionais e internacionais de propriedade intelectual.

Incluem-se, entre outros:

• vídeos;

• textos;

• imagens;

• identidade visual;

• logotipos;

• áudios;

• metodologia;

• sistema de gamificação;

• materiais didáticos;

• PDFs;

• inteligência artificial;

• banco de dados;

• software;

• interface;

• design.

É expressamente proibido:

• copiar;

• reproduzir;

• distribuir;

• vender;

• revender;

• gravar;

• compartilhar;

• disponibilizar publicamente;

• modificar;

• realizar engenharia reversa;

• utilizar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa.

O descumprimento poderá resultar em medidas civis e criminais cabíveis.

10. Comunidade

A comunidade existe para incentivar respeito, colaboração e desenvolvimento pessoal.

O usuário é exclusivamente responsável pelo conteúdo que publica.

São proibidos, entre outros:

• spam;

• golpes;

• divulgação não autorizada;

• pornografia;

• assédio;

• discriminação;

• discurso de ódio;

• violência;

• conteúdo ilegal;

• incentivo à prática de crimes;

• compartilhamento de dados pessoais de terceiros sem autorização.

O Passe de Batalha poderá remover conteúdos ou restringir contas sempre que entender necessário para preservar a comunidade.

11. Condutas Proibidas

Também é proibido:

• compartilhar login;

• emprestar conta;

• vender acesso;

• utilizar robôs;

• explorar bugs;

• manipular o sistema de XP;

• fraudar recompensas;

• utilizar engenharia reversa;

• piratear conteúdos;

• copiar materiais;

• utilizar ferramentas para burlar mecanismos de segurança;

• prejudicar o funcionamento da Plataforma.
  
  

12. Sistema de Gamificação

Os elementos de gamificação possuem finalidade exclusivamente educacional.

XP, níveis, conquistas, chefões, moedas virtuais, fragmentos e demais recursos:

• não possuem valor monetário;

• não representam patrimônio;

• não geram direito adquirido;

• não podem ser convertidos em dinheiro.

O Passe de Batalha poderá, a qualquer momento:

• alterar regras;

• redefinir níveis;

• modificar recompensas;

• ajustar pontuações;

• incluir novos sistemas;

• remover funcionalidades.

Essas alterações fazem parte da evolução contínua da Plataforma.

13. Recompensas

Algumas funcionalidades poderão oferecer recompensas digitais ou físicas.

As recompensas poderão ser:

• alteradas;

• substituídas;

• suspensas;

• encerradas;

• modificadas.

A existência de determinada recompensa em um período não gera direito adquirido para períodos futuros.

14. Inteligência Artificial

O Passe de Batalha disponibiliza recursos de Inteligência Artificial destinados ao apoio educacional.

As respostas geradas:

• possuem caráter informativo;

• podem conter erros;

• podem apresentar informações incompletas;

• não substituem orientação profissional.

Embora os modelos sejam continuamente aprimorados e treinados utilizando referências técnicas, conteúdos produzidos por especialistas e literatura científica, nenhuma resposta deve ser interpretada como diagnóstico, prescrição ou aconselhamento profissional individualizado.

O usuário permanece integralmente responsável pelas decisões tomadas com base nas informações fornecidas.

15. Limitação de Responsabilidade

O Passe de Batalha possui finalidade exclusivamente educacional.

A Plataforma não presta serviços médicos, psicológicos, psiquiátricos, nutricionais, fisioterapêuticos, educacionais formais ou de educação física individualizada.

Nenhum conteúdo disponibilizado substitui acompanhamento profissional.

Os resultados variam de pessoa para pessoa.

O sucesso depende de diversos fatores, incluindo dedicação, disciplina, contexto individual, condições de saúde, ambiente e aplicação prática do conteúdo.

O Passe de Batalha não garante resultados específicos.

O usuário é exclusivamente responsável por todas as decisões tomadas durante a utilização da Plataforma.

Antes de iniciar exercícios físicos, alterar alimentação ou implementar mudanças relevantes em sua rotina, recomenda-se buscar orientação de profissionais habilitados.

16. Disponibilidade do Serviço

O Passe de Batalha busca manter a Plataforma disponível de forma contínua.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

• manutenção;

• atualizações;

• falhas técnicas;

• ataques cibernéticos;

• indisponibilidade de provedores;

• falhas em serviços de terceiros;

• eventos de força maior.

Não há garantia de disponibilidade ininterrupta.

17. Serviços de Terceiros

A Plataforma poderá integrar serviços de terceiros, incluindo, mas não se limitando a:

• Cakto;

• Circle;

• provedores de e-mail;

• serviços de hospedagem;

• provedores de autenticação;

• ferramentas de análise.

Cada serviço possui seus próprios termos e políticas.

O Passe de Batalha não se responsabiliza por indisponibilidades, falhas ou decisões tomadas por terceiros.

18. Suspensão ou Encerramento da Conta

O Passe de Batalha poderá suspender ou encerrar contas, temporária ou definitivamente, em caso de:

• violação destes Termos;

• fraude;

• pirataria;

• compartilhamento de acesso;

• exploração de vulnerabilidades;

• utilização abusiva da Plataforma;

• comportamento prejudicial à comunidade;

• determinação legal ou judicial.

A suspensão poderá ocorrer independentemente de aviso prévio quando necessária para proteger a Plataforma ou seus usuários.

19. Alterações da Plataforma

O Passe de Batalha poderá, a qualquer momento:

• adicionar funcionalidades;

• remover funcionalidades;

• alterar a interface;

• modificar conteúdos;

• atualizar a metodologia;

• revisar regras de gamificação;

• alterar preços para novas assinaturas;

• realizar testes e experimentos;

• atualizar estes Termos de Uso.

As alterações entrarão em vigor após sua publicação.

A continuidade do uso da Plataforma será interpretada como aceitação das novas condições.

20. Proteção da Metodologia

A metodologia do Passe de Batalha constitui ativo intelectual exclusivo da Plataforma.

É proibida sua reprodução, adaptação, comercialização ou utilização para criação de produtos concorrentes sem autorização expressa.

21. Legislação Aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, sem prejuízo das normas obrigatórias eventualmente aplicáveis aos usuários localizados em outros países.

22. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Santo Antônio da Platina – Paraná, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável determinar foro diverso.

23. Disposições Finais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão integralmente válidas.

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constituirá renúncia de direitos.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e o Passe de Batalha em relação à utilização da Plataforma.

Empresa Responsável: 52.972.291 Gabriel Conde Matheus

CNPJ: 52.972.291/0001-83

E-mail para suporte: suporte@gabrielconde.com.br

Cidade: Santo Antônio da Platina – PR